Prefeitura Municipal de Pio XII

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1035 registros Informações atualizadas em: 19/10/2026 - 10:50:19

LEI MUNICIPAL: 203/2022 16/12/2022 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.Acessar LEI MUNICIPAL: 202/2022 22/11/2022 · Dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, disciplina a ação do conselheiro tutelar, institui regras e procedimentos a serem adotados pelos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pio XII - MA, revoga todas as disposições em contrário e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 201/2022 22/11/2022 · "DISPÕE SOBRE O SERT^IÇO DE ACOLHIMENTO FAMIUAR PROIHSÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÃRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. Acessar LEI MUNICIPAL: 200/2022 30/08/2022 · Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pio XII (LDO), para o exercício de 2023 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 199/2022 20/05/2022 · Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Ensino Municipal de Pio XIIMA e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 198/2022 17/05/2022 · Revoga Lei Municipal nº 141/2017 e institui o Diário Próprio como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pio XII - Estado do Maranhão e dá outras providencias.Acessar REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI: 010/2022 08/04/2022 · REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL O ACESSO A INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 031/2022 31/03/2022 · Fiscal de Contrato, Agente: Adriana de Sousa Borges, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar LEI MUNICIPAL: 197/2022 09/03/2022 · Altera A LEI MUNICIPAL N° 128/2015r QUE TRATA DAS NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA veículos automotor destinado ao AUTO TÁXI, MOTO TÁXI E TRANSPORTE DE ALUGUEL EM GERAL.Acessar Portaria: 241/2021 27/12/2021 · CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZAcessar LEI MUNICIPAL: 193/2021 20/12/2021 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para financeiro de 2022.Acessar LEI MUNICIPAL: 192/2021 20/12/2021 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIO XII PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 195/2021 13/12/2021 · Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pio XII; fíxa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 194/2021 13/12/2021 · Revoga, altera dispositivos a Lei Municipal n° e acresce 164/2018 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pio XII e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 196/2021 10/12/2021 · Estabelece os Retiros Espirituais como Cultura no Âmbito do Município de Pio XII-MA, inclui no calendário orçamentário anual do Poder Executivo Municipal, estabelece diretrizes e dá outras Providências.Acessar DECRETO: 054/2021 02/12/2021 · INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME, DO MUNICÍPIO DE PIO XII-MA.Acessar Portaria: 275/2021 18/11/2021 · INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial e CONSTRUIR Comissão formada pelos servidores.Acessar Portaria: 274/2021 18/11/2021 · INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial e CONSTRUIR Comissão formada pelos servidores.Acessar Portaria: 273/2021 12/11/2021 · INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial e CONSTRUIR Comissão formada pelos servidores.Acessar Portaria: 272/2021 12/11/2021 · INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial e CONSTRUIR Comissão formada pelos servidores.Acessar Portaria: 271/2021 12/11/2021 · INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial e CONSTRUIR Comissão formada pelos servidores.Acessar Portaria: 270/2021 12/11/2021 · INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial e CONSTRUIR Comissão formada pelos servidores.Acessar Portaria: 269/2021 12/11/2021 · INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial e CONSTRUIR Comissão formada pelos servidores.Acessar Portaria: 268/2021 12/11/2021 · INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial e CONSTRUIR Comissão formada pelos servidores.Acessar Portaria: 267/2021 12/11/2021 · INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial e CONSTRUIR Comissão formada pelos servidores.Acessar Portaria: 266/2021 12/11/2021 · INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial e CONSTRUIR Comissão formada pelos servidores.Acessar Portaria: 265/2021 12/11/2021 · INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial e CONSTRUIR Comissão formada pelos servidores.Acessar LEI MUNICIPAL: 190/2021 12/11/2021 · Revoga, altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº 188/2021 que dispõe sobre a Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de é Pio XII/MA e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 189/2021 12/11/2021 · Dispõe sobre a revogação da Lei 003/1997, e recria o Conselho de Alimentação Escolar CAE, do Município de Pio XII.Acessar Portaria: 264/2021 05/11/2021 · Designação, Agente: Valterbir Sousa Sena, Cargo: Comissão No Projeto Sala da Cidadania digital do Incra, Secretaria: Secretaria de AgriculturaAcessar

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