Atribuições da Secretaria
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TEM POR FINALIDADE: I PROCEDER A ESTUDOS, FORMULAR E FAZER CUMPRIR A POLÍTICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM COORDENAÇÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; II COORDENAR, ORIENTAR E ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE; III PLANEJAR, ORGANIZAR, CONTROLAR E AVALIAR AS AÇÕES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, BEM COMO GERIR EEXECUTAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A CARGO DA PREFEITURA; IV PARTICIPAR DO PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO SEU ÂMBITO DE ATUAÇÃO, EM ARTICULAÇÃO COM A DIREÇÃO ESTADUAL DO SISTEMA E DE ACORDO COM NORMAS FEDERAIS NA ÁREA DE SAÚDE; V DESENVOLVER E EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, BEM COMO NORMATIZAR COMPLEMENTARMENTE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, ASSEGURANDO O SEU CUMPRIMENTO; VI DESENVOLVER E ACOMPANHAR PROGRAMAS DE VACINAÇÃO A CARGO DA PREFEITURA; VII PROMOVER E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO; VIII PROMOVER O EXAME DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA EFEITO DE ADMISSÃO, LICENÇA, APOSENTADORIA E OUTROS FINS; IX ARTICULAR-SE COM OS DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, E, EM ESPECIAL, COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ESCOLAR; X PROMOVER A ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO ANUAL DA SECRETARIA E A AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO ANO ANTERIOR; XI ADMINISTRAR AS UNIDADES DE SAÚDE, SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO; XIL ASSEGURAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL E A REABILITAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA; XIII COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES PACTUADAS ENTRE O MUNICÍPIO, O ESTADO E A UNIÃO, GARANTINDO A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA; XIV CELEBRAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONTRATOS E CONVÊNIOS COM ENTIDADES PRESTADORAS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE, BEM COMO CONTROLAR E AVALIAR SUA EXECUÇÃO; XV NORMATIZAR COMPLEMENTARMENTE AS AÇÕES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, NO SEU ÂMBITO DE ATUAÇÃO; XVI ESTABELECER OS REGISTROS E DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES PARA O PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DA SECRETARIA; XVII PROMOVER E SUPERVISIONAR A ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; XVIII DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES AFINS.
