A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL TEM POR FINALIDADE: I FORMULAR, COORDENAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO CONJUGAR ESFORÇOS DOS SETORES GOVERNAMENTAL E PRIVADO, NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO; II REALIZAR E CONSOLIDAR PESQUISAS E SUA DIFUSÃO VISANDO A PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO NO CAMPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA REALIDADE SOCIAL; III DESENVOLVER A CONSCIÊNCIA DA POPULAÇÃO, VISANDO O FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS, COMO DIREITO LEGÍTIMO DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA; IV EXECUTAR AS ATIVIDADES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS E AO DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO; V FISCALIZAR AS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS BENEFICIADAS COM RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO; VI PRESTAR APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO NO CAMPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; VIL MANTER BANCO DE DADOS ATUALIZADO DA DEMANDA USUÁRIA DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE CAPACITAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA, EM COLABORAÇÃO COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, TENDO EM VISTA SUA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO; VIII PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO; IX PROMOVER A AUTO-SUSTENTAÇÃO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS DE GERAÇÃO DE RENDA, MEDIANTE CONCESSÃO DE CRÉDITO E APOIO TÉCNICO A PROJETOS DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS; X VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO E O TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL RELACIONADOS AOS SETORES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAL; XI GERIR OS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE, TRAÇANDO AS METAS ADEQUADAS PARA ISSO, COMO TAMBÉM, FISCALIZAR APLICAÇÃO DESSES RECURSOS; XII DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES AFINS.
