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29-OUT-2025

Prefeitura de Pio XII divulga nota sobre cancelamento da festa de aniversário da cidade em 2025

Decisão foi tomada de forma responsável e prudente diante da situação financeira e judicial do Município

29/10/2025 #administração

Nota de esclarecimento – Prefeitura de Pio XII

A Prefeitura Municipal de Pio XII informa que, após reunião com a assessoria de comunicação, com o setor jurídico, contábil e financeiro, o prefeito Aurélio Sousa decidiu que não será realizada a tradicional festa de aniversário da cidade neste ano de 2025.

A decisão foi tomada de forma responsável e prudente, diante do atual cenário financeiro do Município, que enfrenta cobranças judiciais e extrajudiciais referentes a dívidas deixadas por gestões anteriores. Tratam-se de valores expressivos que somam aproximadamente R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), referentes a dívidas que tramitam na Justiça do Trabalho, Justiça Estadual e Federal, além de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público Estadual e a Receita Federal do Brasil (RFB).

De acordo com a Prefeitura, a Justiça, a Receita Federal e a Promotoria de Justiça determinaram a cobrança imediata dessas obrigações, o que poderá resultar em bloqueios e/ou sequestros das contas do Município caso os pagamentos não sejam realizados.

Embora essas dívidas tenham origem em administrações anteriores, a responsabilidade é da atual gestão, pois estão vinculadas ao CNPJ do Município. Assim, a equipe atual vem respondendo e buscando efetuar os pagamentos de forma parcelada, a fim de evitar bloqueios de recursos e garantir o funcionamento da administração pública, incluindo o pagamento de servidores, fornecedores e a continuidade de obras e serviços essenciais.

O prefeito Aurélio Sousa reforçou que, por prudência e responsabilidade, a gestão optou por priorizar o cumprimento das obrigações judiciais e preservar a estabilidade financeira do município, garantindo o respeito à população e os princípios da boa gestão pública.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Pio XII - MA

 

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