| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCA SELMA MAGALHAES BRITO |
| Responsável pela Informação | CICERO ALVES PEREIRA ARRAIZ |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Gabriel Vieira dos Reis Silva |
Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.