| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | NEEMIAS DE OLIVEIRA RIPADO GARRETH |
| Responsável pela Informação | LUCIANA DO NASCIMENTO FRANCO COSTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO FABÍLSON BOGÉA PORTELA |