| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCA SELMA MAGALHÃES |
| Responsável pela Informação | FIRMO JOSE DE ANDRADE NETO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTÔNIO GABRIEL VIEIRA DOS REIS SILVA |
| Responsável pela Adjudicação | FIRMO JOSE DE ANDRADE NETO |
| Responsável pela Homologação | FIRMO JOSE DE ANDRADE NETO |