EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0203001/2026. PARTES: Instituto de Previdência Social do Servidores Públicos Municipais do Municipal de Pio XII/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 31.436.204/0001-01 e a empresa ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com sede na Avenida Rio Poti, 1635, Fátima, Bairro Fátima, Teresina/PI, inscrita no CNPJ nº 01.442.338/0001-66, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA DESTINADA À GESTÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIO XII-MA SOB OS ASPECTOS JURÍDICO, ECONÔMICO, ATUARIAL E FINANCEIRO, E À RECUPERAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV) ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIO XII-MA. VIGENCIA: 10/04/2026 a 10/04/2027. VALOR DO CONTRATO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). MODALIDADE: Inexigibilidade, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 02 22 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 02 22 00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 09 Previdência Social 09 122 Administração Geral 09 122 0100 PROGRAMA DE PREVIDENCIA PRÓPRIA 09 122 0100 2077 0000 MANUT DAS ATIV DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Pio XII - MA, 10 de abril de 2026. TELSON DA CRUZ OLIVEIRA,Gerente Executivo.
PIO XII /MA, 10 de abril de 2026.
Instituto de Previdência Social do Servidores Públicos Municipais do Municipal de Pio XII/MA
CNPJ 31.436.204/0001-01
TELSON DA CRUZ OLIVEIRA
GERENTE EXECUTIVO
