EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025. PARTES: Câmara Municipal de Pio XII – MA e a empresa STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.933.858/0001-19, com sede na RUA SANTA CECILIA, 11, SALA 02, JARDIM ORIENTAL, IMPERATRIZ/MA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de sistema de gestão de contrações públicas “Startbid” atendendo assim as necessidades da Câmara Municipal de Pio XII/MA. VIGENCIA: 19/02/2025 a 31/12/2025. VALOR DO CONTRATO: O CONTRANTE pagará ao CONTRATADO o valor de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais). DOTAÇÃO: 01 01 CÂMARA MUNICIPAL 01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 01 Legislativa 01 031 Ação Legislativa 01 031 0010 PROCESSO LEGISLATIVO 01 031 0010 2001 0000 FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 004/2025, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, letra c da Lei 14.133/2021, Pio XII/MA, 13/02/2025. Francisco de Carvalho Amorim, Presidente da Câmara Municipal.