Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, atendendo assim as necessidades da Câmara Municipal de Pio XII/MA.
Considerando que a empresa ROBSON AUGUSTO A DE SOUSA, inscrita no CNPJ nº 54.986.904/0001-67, apresentou, no curso do procedimento de dispensa de licitação nº 004/2026, Certidão de Débitos Estadual com validade expirada em 02 de setembro de 2025;
Considerando que a referida empresa se enquadra como Empresa de Pequeno Porte (EPP), fazendo jus ao tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
Considerando o disposto no art. 43, §1º, da Lei Complementar nº 123/2006, que assegura às microempresas e empresas de pequeno porte o prazo para regularização da documentação fiscal, ainda que esta apresente alguma restrição;
FICA CONCEDIDO o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da ciência desta decisão, para que a empresa ROBSON AUGUSTO A DE SOUSA proceda à regularização da pendência fiscal, mediante a apresentação de Certidão de Débitos Estadual válida, sob pena de inabilitação, nos termos da legislação vigente.
Ressalta-se que a não apresentação da documentação regularizada dentro do prazo concedido implicará a adoção das medidas administrativas cabíveis, conforme previsto no edital e na legislação aplicável.
Publique-se.Intime-se.Cumpra-se.
Pio XII/MA, em 09 de fevereiro de 2026.
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Francisca Selma Magalhães Brito
Agente de Contratação
Senhor
Francisco de Carvalho Amorim
PRESIDENTE
A Agente de Contratação do Município de Pio XII/MA, vem por meio deste comunicar o resultado do julgamento da proposta e documentação de habilitação referente à Dispensa de Licitação nº 001/2026.
Após análise criteriosa dos documentos apresentados, é com satisfação que informamos que a empresa R B DO NASCIMENTOS NETO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.247.697/0001-68, apresentou a proposta de menor preço proposto para a dispensa de licitação 001/2026 conforme segue abaixo.
CLASSIFICAÇÃOEMPRESA VALOR TOTAL 1ºR B DO NASCIMENTOS NETO LTDA, CNPJ 24.247.697/0001-68.R$ 54.801,00
A empresa R B DO NASCIMENTOS NETO LTDA, CNPJ 24.247.697/0001-68, apresentou a proposta de menor valor, como também, apresentou toda documentação exigida em conformidade com o instrumento convocatório, consagrando-se vencedora da dispensa de licitação 001/2026, tendo cumprimento com as exigências estabelecidas no aviso da dispensa, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, atendendo assim as necessidades da Câmara Municipal de Pio XII/MA.
Diante do exposto, a empresa R B DO NASCIMENTOS NETO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.247.697/0001-68, é considerada habilitada e vencedora para a prestação dos serviços mencionados.
Ressaltamos que todas as etapas do processo foram conduzidas de acordo com a legislação vigente e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Pio XII/MA, em 09 de fevereiro de 2026.
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Francisca Selma Magalhães Brito
Agente de Contratação
Senhor
Francisco de Carvalho Amorim
PRESIDENTE
A Agente de Contratação do Município de Pio XII/MA, vem por meio deste comunicar o resultado do julgamento da proposta e documentação de habilitação referente à Dispensa de Licitação nº 002/2026.
Após análise criteriosa dos documentos apresentados, é com satisfação que informamos que a empresa A H C OLIVEIRA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 48.410.270/0001-05, apresentou a proposta de menor preço proposto para a dispensa de licitação 002/2026 conforme segue abaixo.
CLASSIFICAÇÃOEMPRESA VALOR TOTAL 1ºA H C OLIVEIRA, CNPJ 48.410.270/0001-05R$ 47.920,00
A empresa A H C OLIVEIRA, CNPJ 48.410.270/0001-05, apresentou a proposta de menor valor, como também, apresentou toda documentação exigida em conformidade com o instrumento convocatório, consagrando-se vencedora da dispensa de licitação 002/2026, tendo cumprimento com as exigências estabelecidas no aviso da dispensa, que tem como objeto a Contração de empresa especializada para prestação e serviços de buffet e organização de sessões solene, atendendo assim as necessidades da Câmara Municipal de Pio XII/MA.
Diante do exposto, a empresa A H C OLIVEIRA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 48.410.270/0001-05, é considerada habilitada e vencedora para a prestação dos serviços mencionados.
Ressaltamos que todas as etapas do processo foram conduzidas de acordo com a legislação vigente e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Pio XII/MA, em 09 de fevereiro de 2026.
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Francisca Selma Magalhães Brito
Agente de Contratação
Senhor
Francisco de Carvalho Amorim
PRESIDENTE
A Agente de Contratação do Município de Pio XII/MA, vem por meio deste comunicar o resultado do julgamento da proposta e documentação de habilitação referente à Dispensa de Licitação nº 003/2026.
Após análise criteriosa dos documentos apresentados, é com satisfação que informamos que a empresa C ALVES SILVA COMERCIO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 52.610.048/0001-15, apresentou a proposta de menor preço proposto para a dispensa de licitação 003/2026 conforme segue abaixo.
CLASSIFICAÇÃOEMPRESA VALOR TOTAL 1ºC ALVES SILVA COMERCIO, CNPJ 52.610.048/0001-15.R$ 52.050,00
A empresa C ALVES SILVA COMERCIO, CNPJ 52.610.048/0001-15, apresentou a proposta de menor valor, como também, apresentou toda documentação exigida em conformidade com o instrumento convocatório, consagrando-se vencedora da dispensa de licitação 003/2026, tendo cumprimento com as exigências estabelecidas no aviso da dispensa, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de malharia, atendendo assim as necessidades da Câmara Municipal de Pio XII/MA.
Diante do exposto, a empresa C ALVES SILVA COMERCIO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 52.610.048/0001-15, é considerada habilitada e vencedora para a prestação dos serviços mencionados.
Ressaltamos que todas as etapas do processo foram conduzidas de acordo com a legislação vigente e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Pio XII/MA, em 09 de fevereiro de 2026
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Francisca Selma Magalhães Brito
Agente de Contratação
Senhor
Francisco de Carvalho Amorim
PRESIDENTE
A Agente de Contratação do Município de Pio XII/MA, vem por meio deste comunicar o resultado do julgamento da proposta e documentação de habilitação referente à Dispensa de Licitação nº 005/2026.
Após análise criteriosa dos documentos apresentados, é com satisfação que informamos que a empresa INOVA MAIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 48.040.532/0001-89, apresentou a proposta de menor preço proposto para a dispensa de licitação 005/2026 conforme segue abaixo.
CLASSIFICAÇÃOEMPRESA VALOR TOTAL 1ºINOVA MAIS LTDA, CNPJ 48.040.532/0001-89.R$ 47.800,00
A empresa INOVA MAIS LTDA, CNPJ 48.040.532/0001-89, apresentou a proposta de menor valor, como também, apresentou toda documentação exigida em conformidade com o instrumento convocatório, consagrando-se vencedora da dispensa de licitação 005/2026, tendo cumprimento com as exigências estabelecidas no aviso da dispensa, que tem como objeto a Contratação de empresa especializado na prestação de serviços de guarda documental e prestação de serviços de organização, seleção, identificação, classificação, separação, ordenação, higienização, indexação de documentos, processos e pastas; atendendo assim as necessidades da Câmara Municipal de Pio XII/MA.
Diante do exposto, a empresa INOVA MAIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 48.040.532/0001-89, é considerada habilitada e vencedora para a prestação dos serviços mencionados.
Ressaltamos que todas as etapas do processo foram conduzidas de acordo com a legislação vigente e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Pio XII/MA, em 09 de fevereiro de 2026.
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Francisca Selma Magalhães Brito
Agente de Contratação
Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.
Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Pio XII - MA, 09 de fevereiro de 2026.
Francisco de Carvalho Amorim
Presidente da Câmara Municipal de Pio XII/MA
A Câmara Municipal de Pio XII/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, para a Dispensa de Licitação n° 002/2026, que tem por objeto Contração de empresa especializada para prestação e serviços de buffet e organização de sessões solene, atendendo assim as necessidades da Câmara Municipal de Pio XII/MA, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresaA H C OLIVEIRA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 48.410.270/0001-05, sediado(a) na RUA DA ASSEMBLEIA DE DEUS, 1306, CENTRO, BACABAL/MA, pelo valor de R$ 47.920,00 (quarenta e sete mil, novecentos e vinte reais).Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.
Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Pio XII - MA, 09 de fevereiro de 2026.
Francisco de Carvalho Amorim
Presidente da Câmara Municipal de Pio XII/MA
Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.
Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Pio XII - MA, 09 de fevereiro de 2026
Francisco de Carvalho Amorim
Presidente da Câmara Municipal de Pio XII/MA
Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.
Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Pio XII - MA, 09 de fevereiro de 2026
Francisco de Carvalho Amorim
Presidente da Câmara Municipal de Pio XII/MA
