EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0912001/2025. PARTES: Câmara Municipal de Pio XII/MA e a empresa N DE OLIVEIRA RIPARDO GARRETH, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.550.295/0001-35, sediado(a) na Avenida Accioly da Costa Nunes, nº 2060 Sala 01- (Avenida Piqui) em São Mateus do Maranhão – MA OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de organização, digitalização e indexação de documentos físicos, incluindo o fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos, softwares e demais insumos necessários, com a finalidade de atender às demandas administrativas e legais da Câmara Municipal de Pio XII/MA. VIGENCIA: 31/12/2025 a 31/12/2026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS).

01 01 CÂMARA MUNICIPAL

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL

01 Legislativa

01 031 Ação Legislativa

01 031 0010 PROCESSO LEGISLATIVO

01 031 0010 2001 0000 FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 016/2025, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Pio XII - MA, 30 de dezembro de 2025.

Francisco de Carvalho Amorim

Câmara Municipal de Pio XII/MA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 268/2025, DISPENSA 003ADM/2025, que entre se celebram a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA e a Empresa DISTRIBUIDORA VISUAL LTDA inscrita no CNPJ: 55.800.178/0001-09, sediada na RUA GOVERNADOR JOSÉ SANEY, 01, CENTRO, BAMBAIBA/MA. OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato Original nº 268/2025, decorrente do DISPENSA 003ADM/2025, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº 0000000278/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação/ divulgação diária dos atos oficiais da administração pública municipal em jornal online e impresso de grande circulação no estado do maranhão no mínimo com 30.000 exemplares ms - cm x coluna, atendendo assim, as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Pio XII/MA. VIGÊNCIA: de 01/01/2026 a 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: pela Contratante: Cícero Alves Pereira Arraiz, Secretário Municipal de Administração, pela Contratada: Sr. RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA.

PIO XII/MA, 30 de dezembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

CNPJ 06.447.833/0001-81

Cícero Alves Pereira Arraiz

Secretário Municipal de Administração

CPF nº 064.777.213-25

Contratante