A Secretaria Municipal de Administração de Pio XII/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, para a Dispensa de Licitação n° 004ADM/2025, que tem por objeto Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços de assessoria e consultoria técnica, com o acompanhamento de convênios federais e estaduais, elaboração de propostas, captação de recursos e prestação de contas junto a órgãos concedente, atendendo assim, as necessidades do Município de Pio XII/MA, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresaSOLUÇÃO ENGENHARIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 15.320.834/0001-51, sediado(a) na RUA DO SOL, 297, SALA D, CENTRO, SANTA INES/MA, pelo valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.
Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Pio XII - MA, 28 de maio de 2025.
Cicero Alves Pereira Arraiz
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0603001/2025. PARTES: Câmara Municipal de Pio XII/MA e a empresa A H C OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o Nº 48.410.270/0001-05, sediado na R. DA ASSEMBLEIA DE DEUS, 1306, CENTRO, PIO XII/MA. OBJETO: Contração de empresa especializada para prestação e serviços de buffet e organização de sessões solene, atendendo assim as necessidades da Câmara Municipal de Pio XII/MA. VIGENCIA: 07/05/2025 a 31/12/2025.
VALOR DO CONTRATO: R$ 48.012,00 (quarenta e oito mil e doze reais).
01 01 CÂMARA MUNICIPAL
01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 031 0010 PROCESSO LEGISLATIVO
01 031 0010 2001 0000 FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 006/2025, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Pio XII - MA, 07 de maio de 2025.
Francisco de Carvalho Amorim
Câmara Municipal de Pio XII/MA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0603005/2025. PARTES: Câmara Municipal de Pio XII/MA e a empresa C ALVES SILVA COMERCIO, inscrita no CNPJ sob o Nº 52.610.048/0001-15, sediado na AV GOIAS, 97, JARDIM BRASILIA, SANTA INÊS/MA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de malharia, atendendo assim as necessidades da Câmara Municipal de Pio XII/MA. VIGENCIA: 23/05/2025 a 31/12/2025.
VALOR DO CONTRATO: R$ 52.543,50 (cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).
01 01 CÂMARA MUNICIPAL
01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 031 0010 PROCESSO LEGISLATIVO
01 031 0010 2001 0000 FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 008/2025, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Pio XII - MA, 23 de maio de 2025.
Francisco de Carvalho Amorim
Câmara Municipal de Pio XII/MA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0603003/2025. PARTES: Câmara Municipal de Pio XII/MA e a empresa R B DO NASCIMENTO NETO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.247.697/0001-68, sediado(a) na AV DUQUE DE CAXIAS, 100, CENTRO, EDIF COM POSTO SANTA HELENA, SALA 06, PAVIMENTO SUPERIOR, SANTA HELENA/MA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, atendendo assim as necessidades da Câmara Municipal de Pio XII/MA. VIGENCIA: 23/05/2025 a 31/12/2025.
VALOR DO CONTRATO: R$ 53.011,15 (cinquenta e três mil, onze reais e quinze centavos).
01 01 CÂMARA MUNICIPAL
01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 031 0010 PROCESSO LEGISLATIVO
01 031 0010 2001 0000 FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 008/2025, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Pio XII - MA, 23 de maio de 2025.
Francisco de Carvalho Amorim
Câmara Municipal de Pio XII/MA
