Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 20230302001/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a Empresa NASCIMENTO E FARIAS LTDA, CNPJ: 16.526.483/0001-00, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria em saúde, visando o planejamento, execução e acompanhamento das ações elencadas na área da Gestão Pública das atividades na área da saúde, otimizando o tempo, recurso financeiro, trabalho físico e intelectual da Secretaria Municipal de Saúde de Pio XIIMA. Essa Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Pio XII/MA, 10 de março de 2023
IVAN DE PAIVA DO VALE SEGUNDO
Secretário Municipal de Saúde.