Data do decreto: 15/09/2023
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação do Processo de Provimento do cargo de Gestor Escolar das escolas com matrículas a partir de 200 alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Pio XII - Ma, com base na Lei 14.113/2020, Artigo 14. §1°, O Inciso I, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
