Data do decreto: 01/04/2025
Descrição: a Portaria GM/MS n° 3493, de 10 de abril de 2024 que altera a Portaria de Consolidação GMPMS n° 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir a nova metodologia de Cofínanciaraento Federal do Piso da Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, estabelecendo o pagamento do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde APS para as Equipes que integram a APS.
