Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 001/2025 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 08/01/2025

Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO SITUADO NO município DE PIO XII/MA.

Secretaria: GABINETE DO PREFEITO

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Prefeito Aurelio Pereira de Sousa

CNPJ: 06.447.833/0001-81

(98) 2018-0197

prefeituramunicipalpioxii@gmail.com

Praça Central, S/N - Centro, 65.707-000

de Segunda A Sexta Feira - 08:00 às 13:00