| Tipo | Numero | Exercicio | Data | Detalhamento | Secretaria | Portaria |
| NOMEAÇÃO | 0012 | 2021 | 01/01/2021 | Nomeação, Agente: Jose Maciel Ferreira, Cargo: Secretário de Urbanismo, Habitação e Serviço Público, Secretaria: Secretaria de Urbanismo, Habitação e Serviço Público | SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO | JOSE MACIEL FERREIRA - SECRETÁRIO DE URBANISMO, HABITAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO |
| www.pioxii.ma.gov.brEmitido dia 31/10/2025 às 18:43:06 | ||||||