NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
13/08/2024 Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei específica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível, fica vigente o DECRETO n: 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2021, até a presente data. 2024 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
05/03/2024 Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. Pio 2024 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
190 12/11/2021 Revoga, altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº 188/2021 que dispõe sobre a Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de é Pio XII/MA e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
189 12/11/2021 Dispõe sobre a revogação da Lei 003/1997, e recria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Pio XII. 2021 LEI MUNICIPAL
188 17/09/2021 Dispõe sobre o SUAS do Município de Pio XII 2021 LEI MUNICIPAL
187 17/09/2021 Dispõe sobre a Lei de Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Pio XII-MA e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
186 02/07/2021 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pio XII (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
185 22/04/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal, e da outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
184 30/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
183 17/12/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.” 2020 LEI MUNICIPAL
0183 08/09/2020 Declara de Utilidade Pública a ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JOÃO EVANGELISTA DE BRITO e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
182 08/09/2020 Dispõe sobre os DIRETOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES, quanto ao transporte público intermunicipal, e dá outras providências correlatas 2020 LEI MUNICIPAL
179 22/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
178 12/02/2020 Dispõe sobre a Unificação de Matrícula dos Professores que detenham dois vínculos com Município de Pio XII/MA e dá outras providências”.O PREFEITO MUNICIPAL DE PIO XII - MA 2020 LEI MUNICIPAL
177 12/02/2020 Dispõe sobre a alteração da denominação de escolas públicas municipais e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
176 13/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
175 02/07/2019 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pio XII e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
173 02/07/2019 anula o Projeto de Lei nº 10/2015, aprovado pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Municipal em 02 de Julho de 2015, que trata da estrutura do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
162 12/09/2018 Proíbe à inserção na grade curricular das Escolas do Município de Pio XII as atividades pedagógicas que visem á reprodução e incentivo do conceito de ideologia de gênero. 2018 LEI MUNICIPAL
164 21/05/2018 Dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de PIO XII, do Estado do Maranhão, em conformidade com a Legislação Federal e Municipal e adota outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
160 26/12/2017 "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Pio XII e dá outras providências.” 2017 LEI MUNICIPAL
159 26/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
156 01/11/2017 Dispõe sobre a criação da ESCOLA DE MÚSICA, bem como a implantação da Banda Municipal de Música e a Orquestra Sinfônica Municipal de Pio XII-Ma. 2017 LEI MUNICIPAL
150 22/05/2017 Dispõe sobre autorização ao poder executivo para alienar veículos e outros bens móveis inservíveis do patrimônio do município de PIO XII – MA e dá providências 2017 LEI MUNICIPAL
142 03/03/2017 Autoriza o poder executivo a fazer contratação por tempo determinado de necessidade temporária de profissionais para a érea de educação, mediante processo seletivo simplificado, para o ano letivo de 2017, por excepcional interesse público e dá outras providencias.” 2017 LEI MUNICIPAL
141 15/02/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de PIOXII-Estado do Maranhão. 2017 LEI MUNICIPAL
140 02/01/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIO XII PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
082 14/06/2010 Torna de utilidade pública MOJOP – Movimento Jovem de PIO XII-MA e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
055 10/03/2009 Altera o parágrafo único dos artigos 21 e 22, da Lei Municipal N° 015/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de PIO XII e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
015 06/12/2005 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
001 05/03/1997 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores Públicos Civis do Município de PIO XII, das autarquias e das fundações públicas 1997 LC - LEI COMPLEMENTAR
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Emitido dia 11/10/2024 às 11:44:29